Política de Privacidade e Proteção de Dados

Compromisso com a Privacidade

Esta política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pela empresa provedora de serviços de acesso à internet banda larga, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais necessários para a prestação eficiente e segura dos serviços de internet, incluindo nome completo, CPF, endereço, dados de pagamento, registros de conexão (logs) e informações técnicas do dispositivo utilizado.

Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014);
• Garantia de segurança da rede e prevenção a fraudes;
• Atendimento a solicitações dos titulares dos dados e autoridades competentes.

Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados e seguros, com acesso restrito a profissionais autorizados. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Direitos dos Titulares

Os titulares de dados têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento concedido, nos termos da LGPD.

Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@provedor.com.br.

Privacy Commitment

This policy describes how personal data is collected, used and protected by the broadband internet access service provider company, in compliance with Law No. 13.709/2018 (General Data Protection Law - LGPD).

Data Collection

We collect personal data necessary for the efficient and secure provision of internet services, including full name, CPF, address, payment data, connection records (logs) and technical information from the device used.

Purpose of Processing

Data is processed for the following purposes:

• Execution of the service provision contract;
• Compliance with legal and regulatory obligations (e.g., Civil Rights Framework for the Internet - Law No. 12.965/2014);
• Network security and fraud prevention;
• Responding to requests from data subjects and competent authorities.

Data Storage and Protection

Personal data is stored in controlled and secure environments, with restricted access to authorized professionals. We adopt technical and administrative measures to protect data against unauthorized access, destruction, loss, alteration or improper disclosure.

Data Subject Rights

Data subjects have the right to access, correct, update or request deletion of their personal data, as well as revoke the consent granted, under the terms of the LGPD.

Contact and DPO

To exercise your rights or clarify doubts about this policy, contact our Data Protection Officer (DPO) via email: dpo@provedor.com.br.